E-CNPJ

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O certificado e-CNPJ, que deve ser emitido para pessoa jurídica, além de ser muito utilizado para assinatura de notas fiscais (NFe), também pode ser usado como ferramenta para declaração de imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ). É utilizado para dar autenticidade e confidencialidade aos serviços realizados na internet.

Contém informações como razão social, CNPJ, nome, RG, CPF e data de nascimento do usuário, além do prazo de validade, que pode ser de 1 a 3 anos.

Tipos de e-CPF:

  • CNPJ A1 – Armazenado no computador
  • CNPJ A3 – Armazenado em um dispositivo: Smart Card ou Token
  • CNPJ A4 – Armazenado em um HSM – Módulos de Segurança de Hardware

Onde utilizar:

  • Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
  • SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
  • Governo: SISCONSIG;
  • Saúde: DMED, TISS;
  • MEC: PROUNI;
  • Segurança Privada: GESP;
  • Detran: e-CNHsp;
  • Setor Público: ITR, DERC;
  • SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
  • Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
  • Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
  • Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
  • Retificação do DARF;
  • Provisão de Procuração Eletrônica;
  • Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
  • Entre outros.